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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 3.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP29131075000193-1-000001/2027Processo22701/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:07Abertura28/01/2026, 16:10Encerramento23/02/2027, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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