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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento da Secretaria de Pólíticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, situado na Rua Prefeito Hilário Costa e Silva, n° 111, Quadra M, Lote 9, Centro, Maricá, Rio de Janeiro.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP29131075000193-1-000019/2026Processo21529/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARICÁ/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.