InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel de propriedade do Sr. Antonio Mendes Duarte, destinado à instalação e funcionamento da Agência Comunitária dos Correios de Ponta Negra, localizada à Rua São Pedro Apóstolo, n° 201, Loja 02 – Ponta Negra – Maricá/RJ, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população local.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP29131075000193-1-000043/2026Processo21220/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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