InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de serviço essencial de água encanada e esgotamento sanitário prestados, em regime de exclusividade, na modalidade de INEXIGIBILIDADE, conforme o Contrato de Concessão (SEI nº 24892600), pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 01.280.003/0001-99, para a manutenção das atividades da Unidade Local de Campos, situada na Avenida Silvio Bastos Tavares, nº 59.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RJ
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP04892707001425-1-000012/2026Processo50607.000463/2026-68ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001425Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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