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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel de propriedade da empresa Administradora Novo Espaço Eireli EPP, destinado à instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 1ª Região

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP29131075000193-1-000045/2026Processo21242/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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