InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO APOIO E CONTROLE DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A SER UTILZIADO PELO SETOR DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra186Controle PNCP29131075000193-1-000164/2026Processo0020605/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de licença de uso para três usuários simultâneos do Sistema de Elaboração e Análise de Orçamentação de Obras (SEOBRA), software desenvolvido pela 682 Soluções em Tecnologia da Informação LTDA-ME, destinado à elaboração, análise e gerenciamento de orçamentos de obras públicas, para Secretaria de Educação de Maricá (Setor de Infraestrutura), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.