InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aluguel do Imóvel onde Funcionará Galpão de Armazenamento de materiais de consumo e bens permanentes da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Dados da publicação
Compra379Controle PNCP29131075000193-1-000358/2026Processo0007971/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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