InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do imóvel localizado na Rua Carlos Rangel, nº 88, Centro, Maricá-RJ, para fins não residenciais para o funcionamento e a manutenção da Agência do SINE-Sistema Nacional de Emprego
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
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Compra203Controle PNCP29131075000193-1-000184/2026Processo21520/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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