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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de Área do Município de Maricá para fins de Implantação de Elevatória no Loteamento praia de Itaipuaçú

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP29131075000193-1-000023/2026Processo14002/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74