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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação consiste na locação de imóvel urbano, devidamente regularizado, com características específicas de localização, estrutura física e dimensões compatíveis, destinado à instalação e funcionamento do Programa de Qualificação Profissional da Secretaria de Trabalho e Emprego, no Centro do Município de Maricá/RJ, visando assegurar a adequada prestação de serviços públicos voltados à capacitação profissional da população.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 187.503,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra215Controle PNCP29131075000193-1-000197/2026Processo24361/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel - devidamente regularizado, com características específicas de localização, estrutura física e dimensões compatíveis, destinado à instalação e funcionamento do Programa de Qualificação Profissional da Secretaria de Trabalho e Emprego, no Centro do Município de Maricá/RJ.

R$ 187.503,96

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 15.625,33 · Homologado

Fornecedor: MARCIA SERRA VENANCIO MONTEIRO · 53548086772