Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de LARINGE ELETRÔNICA, em função do PROGRAMA SAÚDE JUSTA, OFÍCIO N° V547/2025- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de processo administrativo, com vistas à aquisição de LARINGE ELETRÔNICA, em função do PROGRAMA SAÚDE JUSTA, OFÍCIO N° V547/2025 do Núcleo de Primeiro Atendimento de Maricá - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Conforme se depreende do laudo médico subscrito o fornecimento da laringe eletrônica após ter se submetido a cirurgia de laringectomia total e esvaziamento cervical em 22/07/2022. Por se tratar de demanda com as caraterísticas acima identificadas e elencadas e prestação de serviço de saúde, o cumprimento é urgente.