DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90031/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24492/2025), visando a contratação de empresa especializada em serviços de organização de eventos institucionais e buffet.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 916.797,03
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Dados da publicação

Compra382Controle PNCP29131075000193-1-000359/2026Processo24492/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação visa dar publicidade ao Processo Administrativo nº 24492/2025, que trata da ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90031/2025, referente ao Processo Administrativo n.º35870/2024), da Defensoria Públia do Estado de São Paulo, adota-se esta medida para conferir ampla transparência ao respectivo ato administrativo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.