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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços educacionais destinados à capacitação e ao desenvolvimento técnico de agentes públicos da Prefeitura Municipal de Maricá, mediante inscrições no curso MBA Gestão Avançada em Contratações Públicas, conforme condições, quantitativos, requisitos acadêmicos, forma de execução, critérios de fiscalização e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 314.820,00
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP29131075000193-1-000365/2026Processo13980/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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