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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aprovar a contratação da inscrição no curso presencial denominado, "Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos", tendo como participante a servidora RANI DE FREITAS VIEIRA, oriunda dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, com realização prevista no período de 14/10/2026 a 16/10/2026, com carga de 21 horas.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 5.190,00
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP02313673000127-1-000115/2026Processo48600.204616/2026-62ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações complementares enc0ntram-se anexadas ao termo de referência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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