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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por finalidade instruir o processo de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 07 (sete) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no Pregoeiros Summit 2026 Rio, evento de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado às áreas de licitações e contratos administrativos, que abordará temas relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, planejamento das cont

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ

Valor estimadoR$ 22.379,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP29138328000150-1-000061/2026Processo038/000196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDuque de Caxias/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Duque de Caxias/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

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