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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO REAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PACIENTES COM FIBROMIALGIA

MUNICIPIO DE PETROPOLIS · MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra8873Controle PNCP29138344000143-1-000113/2026Processo8873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ do órgão29138344000143Unidade compradoraMUNICIPIO DE PETROPOLISLocalPetrópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Petrópolis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.