PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VEÍCULO DO TIPO FOOD BIKE POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS COMO BROWNIE, CHOCOLATE, BOMBOM, BISCOITO, BOLO E DOCES VARIADOS, NA 37ª EDIÇÃO DA BAUERNFEST, EM ÁREA ESPECIFICA E DELIMITADA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2026, NO PALÁCIO DE CRISTAL E NA RUA ALFREDO PACHÁ.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Cada vez mais consolidada e já considerada a segunda maior festa da cultura germânica do país, a BAUERNFEST tem atraído um número grande de turistas de toda parte do Brasil. Na última edição, a festa contou com um total aproximado de 550 mil pessoas entre turistas e visitantes. A Prefeitura Municipal de Petrópolis por meio da Secretaria de Turismo, ciente do potencial econômico e turístico, bem como da importância cultural e simbólica da BAUERNFEST, tem como foco alcançar maior visibilidade para a cidade, oferecendo aos visitantes e turistas serviços de qualidade e excelência; fomentando a indústria criativa e cultural; aquecendo a cadeia produtiva do turismo; gerando empregos; elevando a taxa de ocupação hoteleira; e movimentando o Turismo de Compras do Município. Considerando que a Prefeitura de Petrópolis não dispõe de recursos humanos, materiais e equipamentos para a execução deste Objeto, o que poderia, junto aos demais custos do evento, acarretar uma onerosidade excessiva ao erário. Resta salientar, entretanto, que cabe a esta Secretaria a definição de parâmetros, acompanhamento e fiscalização da execução do Objeto deste Termo. Desta forma, para que tais objetivos possam ser cumpridos de forma efetiva e com democrática oportunidade aos interessados, faz-se necessária a abertura de processo licitatório de permissão de uso de espaço para exploração comercial de produtos comestíveis, utilizando-se a modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA tipo MAIOR LANCE,