InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de Imovel Comercial para funcionamento do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social na Rua Benjamim Constant n 66 Centro Paraiba do Sul RJ.
MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra2 | Processo 151Controle PNCP29138385000130-1-000042/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ do órgão29138385000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParaíba do Sul/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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