InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao do cantor MC Cabelinho para apresentacao artistica a ser realizada no dia 05 de setembro de 2026 na 46 Festa de Exposicao.
MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra19 | Processo 74Controle PNCP29138385000130-1-000048/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ do órgão29138385000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParaíba do Sul/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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