InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Leilão para permissão de uso precária e onerosa de bem público com encargos de execução de infraestrutura e serviços necessários à realização da Festa de Emancipação Político-Administrativa de Casimiro de Abreu – 167 anos, a ser realizada entre os dias 11 á 14 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Henrique Sarzedas
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · Prefeitura municipal de Casimiro de Abreu
Dados da publicação
Compra500Controle PNCP29115458000178-1-000116/2026ProcessoCAS-040218/000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão29115458000178Unidade compradoraPrefeitura municipal de Casimiro de AbreuLocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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