InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Leilão para permissão de uso precária e onerosa de bem público com encargos de execução de infraestrutura e serviços necessários à realização da Festa de Emancipação Político-Administrativa de Casimiro de Abreu – 167 anos, a ser realizada entre os dias 11 á 14 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Henrique Sarzedas

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · Prefeitura municipal de Casimiro de Abreu

Valor estimadoR$ 26.630,00

Dados da publicação

Compra500Controle PNCP29115458000178-1-000116/2026ProcessoCAS-040218/000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão29115458000178Unidade compradoraPrefeitura municipal de Casimiro de AbreuLocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.