InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locacao de imovel urbano destinado a instalacao e funcionamento do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra12 | Processo 179Controle PNCP29138385000130-1-000043/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ do órgão29138385000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParaíba do Sul/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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