InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA USO DOS SERVIDORES QUE RESIDEM OU TRABALHAM NA ÁREA DA BAIXADA FLUMINENSE
MUNICIPIO DE PIRAI · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP29141322000132-1-000032/2026ProcessoPIR-020204/000131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAICNPJ do órgão29141322000132Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAILocalPiraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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