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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato a locação, do Imóvel de propriedade de MS IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., CNPJ Nº 52.696.870/0001-40, sob Comodato para ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA., localizado na Rua Moacir Barbosa, 172 e Travessa J.F. Ribeiro – Centro – Piraí/RJ – CEP: 27.175-000, objeto da Inscrição Municipal nº 01.03.009.0144.001, em nome do ESPÓLIO DE NÁGILA MARIA AMORY TASSARA FERREIRA E DANILO TASSARA FERREIRA para abrigar o Serviço Residencial Terapêutico.

MUNICIPIO DE PIRAI · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP29141322000132-1-000169/2026Processo01748/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAICNPJ do órgão29141322000132Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAILocalPiraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 60.000,00

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Fornecedor: ONCA LOCACAO E TURISMO LTDA · 07075810000156