Aquisição de aparelho micro-ondas de 20l para utilização pelos colaboradores da Companhia durante seus intervalos de refeição
COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS · MRJ-COMPANHIA MU. DE DESENV. DE PETRÓPOLIS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
A contratação direta, sem disputa eletrônica, foi opção viável dada a necessidade de atender as determinações constantes da notificação n°SCAHK7NQUTTMLI emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, proporcionando maior bem-estar, dignidade e qualidade no ambiente de trabalho. Por se tratar de demanda pontual e de baixo valor, a contratação direta por dispensa de licitação mostra-se adequada, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. A pesquisa de preços evidenciou que a proposta da empresa AZIMUTH EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS, CNPJ 63.092.013/0001-58, no valor global de R$1.799,70, é compatível com os preços praticados no mercado, configurando a proposta mais vantajosa para a Administração conforme documentos que respaldam a contratação do processo n°37670/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.