InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, pela Secretaria de Educação, Juventude e Inovação do município de Angra dos Reis – SEJIN, de material didático complementar ao currículo local, para aprendizagem de conteúdos para Educação Financeira e Empreendedorismo para utilização pelo corpo docente e discente da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP29172467000109-1-000031/2025ProcessoSEI-2024-07001948ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos