InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Estudos de Engenharia de Diagnóstico e Propostas de Medidas de Controle de Cheias do rio Pereque e Projetos Básicos da Recalibragem da Calha e da Bacia de Retenção, em Mambucaba, Angra dos Reis
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP29172467000109-1-000062/2026ProcessoSEI-2025-29000424ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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