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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: Contratação da empresa 49.485.794 Rafael Correa Bitencort, inscrita no CNPJ nº 49.485.794/0001-10, Empresário Individual, com atividade principal de Produção Musical (CNAE 90.01-9 02), para a prestação de serviços artísticos consistentes na realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo da Banda Sereno, a ser realizada durante a programação oficial do Réveillon de Angra dos Reis, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP29172467000109-1-000097/2026ProcessoSEI-2025-03001058ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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