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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços artísticos voltados à realização de 01 (uma) apresentação musical do gênero forró tradicional/regional com o grupo TRIO DONA ZEFA, visando atender à programação cultural e turística do Município de Angra dos Reis no evento Arraiá do Abraão.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 37.000,00
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Dados da publicação

Compra420Controle PNCP29172467000109-1-000451/2026ProcessoSEI-2026-03000629ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Angra dos Reis/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais

R$ 37.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 37.000,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE RENATO TOLEDO DE MELLO · 07185104000167