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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto a prestação de serviços artísticos, por meio da empresa Wosenclever Pena dos Santos, inscrita no CNPJ nº 15.071.276/0001-38, empresário exclusivo do artista Pablito, para a realização de 01 (uma) apresentação musical (show) no evento Comemoração do Aniversário da Cidade, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2026, na Praia do Anil, em Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP29172467000109-1-000107/2026ProcessoSEI-2025-03001066ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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