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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto a prestação de serviços artísticos referentes ao projeto cultural “Cultura da Folia Luz Divina”, a ser executado pelo artista Edson Luis Graciano, inscrito no CPF nº 321.658.707-04, titular do CNPJ nº 46.148.294/0001-02, para a realização de 03 (três) apresentações culturais integrantes da programação oficial da Comemoração do Aniversário da Cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP29172467000109-1-000117/2026ProcessoSEI-2025-03001083ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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