InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Cooperativas e Associações interessadas em receber Remuneração Complementar pela prestação de serviços de coleta e reciclagem de óleo vegetal comestível usado, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP29172467000109-1-000147/2027ProcessoSEI-2025-24001126ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.