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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atração artística para realização de 01 (uma) apresentação musical do espetáculo “Gonzagão: Concerto para Cordas e Trio Pé de Serra”, no dia 05 de novembro de 2026, no Cais Santa Luzia - Centro-Angra dos Reis/RJ, como parte integrante da programação da Semana da Cultura de Angra dos Reis – evento “Maré de Música”, previsto para ocorrer no período de 05 a 08 de novembro de 2026, no Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 199.940,00
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Dados da publicação

Compra557Controle PNCP29172467000109-1-000587/2026ProcessoSEI-2026-03000907ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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