DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso (assinatura temporária) do software de projetos estruturais AltoQi Eberick, compreendendo subscrição, suporte técnico, atualizações e capacitação de usuários, visando atender às demandas do Departamento de Engenharia – DEPEN, do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE, do Município de Angra dos Reis-RJ.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
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Compra170Controle PNCP29172467000109-1-000161/2027ProcessoSEI-2026-20001381ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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