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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos artistas DJ Jacaré, DJ Marcelo Reis, DJ GrandMaster Raphael e MC Teko, por intermédio da pessoa jurídica 54.731.212 VAGNER DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 54.731.212/0001-78, para realização de apresentações artístico-culturais integrantes do evento denominado “Projeto Encontro das Antigas”, no Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra521Controle PNCP29172467000109-1-000552/2026ProcessoSEI-2026-03000826ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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