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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso temporário do software SEOBRA, a fim de atender as necessidades do corpo técnico do Departamento de Engenharia – DEPEN, do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra485Controle PNCP29172467000109-1-000516/2026ProcessoSEI-2026-20001239ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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