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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços artísticos para a realização de 04 (quatro) apresentações musicais do DJ André Costa, representado pela empresa Maria Bhiatriz Ferreira Pimenta Costa, a serem realizadas durante a programação oficial do Carnaval de Angra dos Reis 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio .

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP29172467000109-1-000164/2026ProcessoSEI-2026-03000059ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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