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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do DJ Spencio (Charles Spencio dos Santos), para a realização de apresentações artísticas musicais integrantes da programação oficial do evento Carnaval 2026 do Município de Angra dos Reis, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria de Cultura e Patrimônio.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP29172467000109-1-000197/2026ProcessoSEI-2026-03000037ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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