InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para participação de servidores da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, do Município de Angra dos Reis, no 11º Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas CONBROP.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra251Controle PNCP29172467000109-1-000270/2026ProcessoSEI-2026-17000146ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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