InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para participação do setor de assessoria técnica de oficinas, da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, do Município de Angra dos Reis, no Curso Individual de Luteria.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra319Controle PNCP29172467000109-1-000379/2025ProcessoSEI-2025-17000854ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.