InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para participação do setor de paisagismo, da Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins, do Municipio de Angra dos Reis, no Seminário Plantarum Summit 2025.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra304Controle PNCP29172467000109-1-000357/2025ProcessoSEI-2025-17000799ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.