InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do artista Almir Sater, representado pela empresa Sater e Sater CNPJ nº 06.054.256/0001-68, com sede na Rua vinte e cinco de dezembro, monte castelo - Campo Grande/MS, para a realização de apresentação musical, integrante da programação oficial do festival da música 2026 do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra272Controle PNCP29172467000109-1-000290/2026ProcessoSEI-2026-03000322ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública