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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação consiste na dispensa de licitação para a aquisição de elementos filtrantes (refis), destinados à realização de manutenção preventiva e periódica em bebedouros e equipamentos de purificação de água, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra301Controle PNCP29172467000109-1-000324/2026ProcessoSEI-2026-06000810ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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