InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) apresentações musicais do João Paulo Moreira da Silva, representado por Maxwel Lino dos Santos, no evento “Vila Noel 2024”, na Praça General Osório, nos dias 01 e 21/12/2024, em Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra371Controle PNCP29172467000109-1-000408/2024ProcessoSEI-2024-03000190ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública