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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Ayrton Ramos para a realização de 02 (duas) apresentações musicais ao vivo, no Município de Sumidouro/RJ e no Município de Cantagalo/RJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST DO RJ

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra05108/202Controle PNCP42498600000171-1-003049/2026ProcessoSEI-180002/002269/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  6. Credenciamento para a contratação de artistas locais que irão se apresentar nos eventos realizados e/ou apoiados pelo Município de Angra dos Reis. Esses eventos estão listados no calendário de eventos turísticos, culturais, religiosos, esportivos e comunitários, através do Chamamento Público nº 003/2026/SCP.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS182 · ANGRA DOS REIS/RJ · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  10. Credenciamento para a contratação de artistas locais que irão se apresentar nos eventos realizados e/ou apoiados pelo Município de Angra dos Reis. Esses eventos estão listados no calendário de eventos turísticos, culturais, religiosos, esportivos e comunitários, através do Chamamento Público nº 003/2026/SCP.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS176 · ANGRA DOS REIS/RJ · Inexigibilidade · 14/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.