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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Orquestra de Cordas de Angra dos Reis (OCAR), projeto sociocultural da Escola de Música Espaço Sonata, para realização de apresentação musical natalina no evento “Festas Natalinas – Vila do Noel 2025”

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra339Controle PNCP29172467000109-1-000409/2025ProcessoSEI-2025-03000843ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.