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DispensaDivulgada no PNCP

Futura e eventual aquisição, por dispensa de licitação, de bebedouro industrial, destinado ao atendimento das demandas das assessorias e coordenadorias técnicas, com o objetivo de garantir condições adequadas de fornecimento de água potável, bem-estar e salubridade no ambiente de trabalho, assegurando a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos no âmbito do Município de Angra dos Reis, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra451Controle PNCP29172467000109-1-000483/2026ProcessoSEI-2026-05000804ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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