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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Banda Malta, representada por Thiago Machado Vieira, inscrito no CNPJ nº 23.822.996/0001-16, para a realização de apresentação musical, integrante da programação oficial do evento Angra Moto Fest 2026 do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra446Controle PNCP29172467000109-1-000477/2026ProcessoSEI-2026-03000323ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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