DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Serviço Qualificação Profissional – Cursos na Modalidade Presencial – Programa Escola de Talentos, para a formação e qualificação profissional dos referidos cursos, visando suprir as demandas da plataforma do Projeto Banco de Talentos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de forma a garantir aos envolvidos que atendam às suas necessidades promovendo o desenvolvimento e ingresso no mercado de trabalho.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 694.425,35

Dados da publicação

Compra159Controle PNCP29172467000109-1-000151/2027ProcessoSEI-2026-04000328ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.