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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Tio Felipe Produção e Festa, inscrita no CNPJ nº 39.315.487/0001-37, representada por Felipe Santana da Silva, para realização de 01 (uma) apresentação/atividade artística de Recreação Infantil – Tio Felipe, integrante da programação comemorativa dos 41 anos da Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, promovida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra495Controle PNCP29172467000109-1-000526/2026ProcessoSEI-2026-03000821ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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