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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de patrocínio institucional e financeiro do Município de Angra dos Reis à proponente Arte Viva Produções para apoio à realização da 18ª Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis – FITA 2026.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 1.940.000,00
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Dados da publicação

Compra517Controle PNCP29172467000109-1-000548/2026ProcessoSEI-2026-03000855ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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